Na Assembleia, deputada Dra. Zeli vota favorável ao projeto de lei do saneamento básico

Projeto de lei que cria três microrregiões de saneamento básico em Goiás foi aprovado em definitivo na Alego

Com o objetivo de assegurar a população o acesso universal aos serviços de saneamento básico, o projeto de nº 669/23 foi validado pela Comissão Mista em reunião após a sessão ordinária. O texto prevê criar três microrregiões de saneamento básico, intituladas como MSBs, no estado.

De acordo com a propositura, serão instituídas três MSBs em Goiás: do Oeste, Leste e Centro. A partir dessa divisão, o Estado e os municípios exercerão a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico.

As MSBs, por decisão colegiada, poderão deliberar pela prestação de um ou mais componentes dos serviços públicos de saneamento básico. A legislação, vale lembrar, considera saneamento básico os serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

Doutora Zeli (UB), que votou favorável ao projeto, enalteceu a parceria entre o legislativo goiano e o executivo. “O objetivo é que todos os goianos tenham acesso universal aos serviços de saneamento básico, como água potável, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e manejo adequado de resíduos sólidos, a saúde pública, o desenvolvimento sustentável  dependem disso”, disse Zeli.

O formato de microrregiões ainda garantirá acesso aos serviços com menores custos à população.

Cerado News/*Texto de Julliana Cardoso/Foto: Divulgação da Alego