Deputados distritais derrubam veto do governo e liberam porte de arma para caçadores no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou, nesta terça-feira (8), o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) à lei que garante porte de arma de fogo a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs). A medida dá direito de portar o armamento e munição, mesmo fora de competições.

Ao todo, 14 deputados distritais votaram pela derrubada do veto. Houve ainda duas abstenções e dois votos a favor da manutenção do veto.

O que diz a nova lei

O Projeto de Lei 2.131 de 2018, de autoria de Rodrigo Delmasso (Republicanos), foi vetado pelo governador em janeiro de 2021. Segundo o governador, o deputado “usurpou a competência normativa da União, legislar sobre material bélico e sobre direito penal”. A previsão consta na Constituição Federal, segundo justificativa de Ibaneis.

Delmasso festejou a derrubada do veto. “Isso sim é reconhecimento à liberdade de cada cidadão, cidadã que escolheu ser CAC [colecionador, atirador e caçador] e ter a liberdade de ir e vir com a sua arma”, disse ele.

“Para receber título de CAC, tem que passar por rigoroso processo de avaliação e teste. Não é qualquer pessoa que consegue ser CAC. Quem tem esse título é porque foi muito bem avaliado e passou em todos os testes que a legislação determina”, defendeu Delmasso em plenário.

Para o deputado, os caçadores “não são irresponsáveis e não são responsáveis pelo aumento da violência no Brasil”. Segundo ele, a violência se deve “ao câmbio negro das armas que entram pela Venezuela, pela Colômbia, que entram por países que fazem fronteira com o Brasil”.

Desde maio do ano passado, um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) permite que atiradores desportivos andem com as armas, de casa até o local onde praticam o esporte.

O atirador desportivo é a pessoa física com certificado de registro (CR) do Exército, que pratica, habitualmente, o tiro como esporte. A habitualidade é cobrada pelo Exército Brasileiro para a manutenção do CR e demais atividades ligadas a ele, tais como aquisição de armas ou insumos.

Veja como votaram os deputados

1. Agaciel Maia (PL): a favor do projeto
2. Arlete Sampaio (PT): contra o projeto
3. Chico Vigilante (PT): a favor do projeto
4. Cláudio Abrantes (PDT): a favor do projeto
5. Daniel Donizet (sem partido): a favor do projeto
6. Fernando Fernandes (PROS): a favor do projeto
7. Rodrigo Delmasso (Republicanos): a favor do projeto
8. Eduardo Pedrosa (DEM):a favor do projeto
9. Fábio Felix (PSOL): contra o projeto
10. Hermeto (MDB): faltou
11. Iolando (PSC): a favor do projeto
12. Jaqueline Silva (PTB): a favor do projeto
13. João Cardoso (Avante): faltou
14. Jorge Vianna (Podemos): faltou
15. José Gomes (PTB): faltou
16. Julia Lucy (Novo): a favor do projeto
17. Leandro Grass (REDE): absteção
18. Martins Machado (Republicanos): faltou
19. Prof. Reginaldo Veras (PDT): abstenção
20. Rafael Prudente (MDB): a favor do projeto
21. Reginado Sardinha (Avante): faltou
22. Robério Negreiros (PSD): a favor do projeto
23. Roosevelt Vilela (PSB): a favor do projeto
24. Valdelino Barcelos (PP): a favor do projeto