A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou, nesta terça-feira (23), que notificou as distribuidoras de combustíveis do país para que prestem “informações transparentes sobre a qualidade dos produtos e composição dos preços cobrados”. A notificação foi feita na segunda (22) e as empresas têm 10 dias para responder.
A determinação ocorre junto com a publicação de um decreto que dá 30 dias para que postos de combustíveis passem a informar o detalhamento do valor cobrado na bomba, em local visível aos clientes. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) divulgou nota afirmando que “os postos terão dificuldade para cumprir o decreto porque são substitutos tributários” (saiba mais abaixo).
De acordo com o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Frederico Moesch, os questionamentos enviados às empresas tem o objetivo de “identificar como é tratada a relação entre as distribuidoras e revendedoras” além de “como têm sido utilizados os aplicativos para fidelização de consumidores”.
A medida faz parte do monitoramento da pasta acerca das práticas no mercado de combustíveis, que incluem a dinâmica de descontos e a maneira como os valores são informados aos consumidores.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou, nesta terça, um decreto que obriga revendedores de combustíveis a informar a composição do valor cobrado. A informação deve ser fixada em um painel nos postos, constando os seguintes detalhamentos:
O decreto ocorre após Bolsonaro criticar a política de preços da Petrobras. Na última sexta-feira (19), ele afirmou que a decisão sobre os valores cobrados pela estatal “não vai continuar sendo um segredo de estado” e que exige e cobra “transparência de todos aqueles que tem a responsabilidade de indicar”.
Ingredientes para preparar a bebida podem ser encontrados no Fort Atacadista e no Comper O…
Imunização contra doença é feita, principalmente, por meio da vacina pentavalente para crianças até 6…
Quem não conseguiu concluir as etapas da Educação Básica na idade adequada já pode solicitar…
“Projeto Alegria e Movimento” promove aulas de ritmos, ginástica funcional e pilates para todas as…
Essa conquista é fruto de trabalho em equipe da secretaria e de muita dedicação e…
Veja dicas para aproveitar ao máximo os quitutes desta época do ano As festas juninas…