Entidades pedem na Justiça afastamento de presidente do Inep

Pedido foi feito após denúncia de servidores de interferência do governo na elaboração da prova; a redação tenta contato com Danilo Upas e aguarda posicionamento do órgão.

Entidades educacionais acionaram a Justiça, nesta quarta-feira (17), para pedir o afastamento de Danilo Dupas, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O órgão é responsável pela elaboração do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que começa no domingo (21).

A ação civil pública foi feita após denúncia de servidores de interferência do governo na elaboração do Enem. O documento é assinado pela Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e pelo Instituto Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.

Ao todo, 37 servidores do Inep pediram exoneração de suas funções após denunciarem sofrer pressão psicológica e vigilância velada na formulação do exame. De acordo com a denúncia, eles eram orientados a evitar escolher questões polêmicas que eventualmente incomodariam o governo Bolsonaro.

A redação entrou em contato com o Inep, mas não obteve retorno até a última atualização desta publicação. A reportagem tenta contato com a defesa de Dupas.

A ação pede o imediato afastamento do atual de Dupas do cargo e que um “interventor” servidor de carreira dentre os decanos do Inep seja nomeado, “no período necessário para realização e correção integral do Enem. O documento sugere ainda que, após a saída do atual presidente, os servidores que pediram exoneração reassumam os cargos.

Além disso, a ação pede informações sobre possíveis alterações de questões no Enem, proibição da impressão de provas por parte de gestores do Inep e informações sobre pessoas que podiam ter acesso às versões da prova. A pena sugerida pelo processo é de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

“Os atos abusivos, ímprobos e ilícitos perpetrados conjuntamente e de forma concertada pelos dirigentes das pessoas jurídicas de direito público demandadas, a saber, o presidente da República [Jair Bolsonaro], o ministro da Educação [Milton Ribeiro], e o presidente do INEP, na condução do setor da educação no Brasil, causaram diretamente a crise no INEP, e são por conseguinte potencialmente causadores de gravíssimos danos coletivos iminentes, a um só tempo materiais, morais e sociais.

Ainda nesta quarta, a Defensoria Pública da União (DPU) também acionou a Justiça e pediu para que o Inep comprove segurança da elaboração e realização do Enem. “O que se vê, mais uma vez, é a credibilidade do Enem ser colocada em xeque por atos e falhas dos órgãos da administração pública federal”, diz trecho da ação.

A Defensoria também cita a exoneração de servidores do órgão e diz que o fato expos “crise no Inep” e “fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima do órgão”, além de assédio moral. “É direito dos estudantes terem informações que garantam a realização do Enem sem qualquer problema de segurança”, afirma a DPU.

A ação pede que o Inep, em até 24 horas, comprove com documentos, relatórios, ofícios, despachos e atas de reunião quais medidas foram adotadas quais medidas foram tomadas após a saída dos servidores para que o Enem não corra risco.

Além disso, a DPU quer saber se houve ingresso de pessoas além dos examinadores em áreas restritas da elaboração da prova, se itens do exame foram excluídos e quais os motivos.

O presidente do Inep foi ao Senado, nesta quarta-feira (17), após ser convidado a prestar esclarecimento sobre a exoneração dos servidores. Sobre a interferência nas provas, Dupas disse que ele e o ministro da Educação não tiveram “em nenhum momento acesso às provas”.

Sobre as acusações de ter supostamente barrado itens que comporiam o exame, Dupas disse as provas foram montadas pela equipe técnica e que é comum a troca de questões durante a montagem paga garantir o nível do exame.

“As provas foram montadas pela equipe técnica, seguindo a mitologia que vem sendo adotada, a teoria de resposta ao item (TRI). A prova possui um conjunto de questões de diversos níveis de dificuldade que são calibradas para garantir um certo nível de prova. É comum, portanto, que durante a montagem da prova, tenha itens que são retirados e itens que são colocados, justamente para garantir um nivelamento das provas”

Dupas também comentou sobre a afirmação feita pelo presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (15) de que as questões do Enem começavam a “ter a cara do governo” e declarou que não houve interferência da presidência na formulação do Enem.

“Não houve interferência alguma do Palácio do Planalto, não houve. A cara do nosso governo — da nossa gestão, no caso do senhor ministro Milton Ribeiro –, é seriedade e transparência. Não houve interferência alguma do Palácio do Planalto em decidir ou escolher qualquer item da prova ou tema da redação.”

No dia seguinte à declaração do presidente, o ministro da Educação declarou não haver interferência do governo na prova – e atribuiu os pedidos de demissão ao pagamento de gratificações. A entidade que representa funcionários negou que a discussão tivesse interesse financeiro por trás. Na semana passada, o presidente do Inep já havia comparecido à Câmara e negado interferência na elaboração do exame.