GDF recorre de decisão da Justiça que mandou fechar comércio no DF: ‘Intervencionismo desnecessário’, diz Ibaneis

O chefe do executivo considerou a medida imposta pela juíza Katia Balbino de Carvalho Ferreira um “intervencionismo desnecessário“.

“Afinal, fizemos uma reabertura gradual e organizada por setores de modo a evitar as aglomerações”, disse Ibaneis horas antes do governo protocolar o recurso.

Na prática, até o início da tarde desta quarta-feira, os estabelecimentos seguem funcionando em horário reduzido, por regras anteriores. O toque de recolher, de 22h às 5h, permanece em vigor.

A decisão da Justiça, na noite desta terça-feira (30), determinou o fechamento do comércio, bares, restaurantes e eventos, entre outras atividades (veja detalhes mais abaixo). Os estabelecimentos voltaram a funcionar na segunda-feira (29).

Segundo a juíza Katia Balbino de Carvalho Ferreira, o retorno às atividades só poderá ocorrer quando houver redução dos casos de coronavírus no Distrito Federal.

[Espaços devem ficar fechados] “até que a ocupação de leitos de UTI COVID-19 da rede pública, esteja entre 80% a 85% de sua capacidade de lotação, e, concomitantemente, a lista de espera de leitos UTI COVID-19 da rede pública esteja com menos de 100 (cem) pacientes”, diz a decisão.

Na decisão, a magistrada considerou ainda que o sistema de saúde no DF “não está cumprindo a garantia constitucional de saúde e coloca em risco a vida de todos que habitam no Distrito Federal“.

“Respeito aqui pensamentos divergentes, mas respeito maior é devido à saúde daqueles que se encontram agonizando nos corredores dos hospitais, que são devolvidos para casa sem atendimento, que buscam no Poder Judiciário uma vaga de UTI e das famílias que se enlutam diariamente com o óbito de seus entes queridos, sentindo-se órfãs da tutela estatal.”