Preço da gasolina: Câmara Legislativa do DF aprova projeto para reduzir ICMS de combustíveis

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado em cima dos combustíveis.

O texto prevê uma redução escalonada, ao longo dos próximos três anos. Atualmente, a taxa sobre a gasolina e o álcool é de 28%, e sobre o diesel, de 15%. Veja abaixo a diminuição estipulada na proposta:

Projeto de redução da alíquota de ICMS sobre combustíveis no DF

Fonte: CLDF

Uma emenda de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), e aprovada pelos parlamentares, prevê sanções entre advertência e cassação de alvarás de estabelecimentos que não repassarem a redução nos valores para os consumidores. Para valer, o texto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Os deputados analisaram um projeto substitutivo que reúne propostas feitas pelo deputado Eduardo Pedrosa (PTC) e pelo governo do DF. Os 18 parlamentares que participaram da sessão foram favoráveis ao texto.

Impacto nos preços

GDF anuncia projeto de lei para reduzir ICMS sobre combustíveis

A proposta foi aprovada em um momento de alta de preços da gasolina na capital. O litro do combustível se aproxima dos R$ 7 em diversos postos.

Segundo o Executivo local, a medida reduz o imposto aos patamares de 2015. O impacto da medida preços cobrados dos consumidores, no entanto, ainda é incerto. No mês passado, o secretário de Economia do DF, André Clemente, afirmou que o ICMS não é culpado pelos altos valores encontrados nas bombas da capital.

“O ICMS não é o responsável pelo preço do combustível e não foi aumentado no nosso governo e por isso não influenciou no preço. O preço do combustível é variado pelo dólar, pelo lucro da Petrobras e tributos federais, mas o governador Ibaneis está fazendo a sua parte cortando parte dos impostos”, disse, em entrevista à Agência Brasília.

Para o economista William Baghdassarian, é “inocência” achar que a redução do ICMS vá causar impacto positivo no bolso do consumidor. Ele acredita que, além dos fatores externos, mesmo que os preços fiquem mais baixos para os postos, os estabelecimentos devem aumentar a margem de lucro.

Bandeira de Bolsonaro

A redução do ICMS cobrado sobre os combustíveis pelos estados é uma bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele afirma que os tributos estaduais são responsáveis pelo encarecimento dos produtos, hipótese refutada pelos governadores.

Em março, Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para unificar o imposto sobre os combustíveis. O texto prevê o estabelecimento de uma “alíquota uniforme e específica” – ou seja, um valor fixo e unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medida.

Após reunião do Fórum de Governadores, em 23 de agosto, chefes de Estado locais criticaram as falas do presidente. Segundo o governador da Bahia, Rui Costa (PT), Bolsonaro tem uma “postura autoritária de perseguir os estados” e “joga no colo e na conta dos governadores” os efeitos “nefastos” da política econômica.

Já Ibaneis Rocha afirmou que é uma “falácia” a avaliação de que os estados estariam aumentando o ICMS cobrado sobre os combustíveis – informação divulgada com frequência pelo presidente.

“Houve nove aumentos de combustíveis nesse ano, e também por causa da instabilidade política que faz o dólar chegar a R$ 6, que puxa o aumento de combustíveis. Precisamos criar ambiente de harmonia, tranquilidade. Se o dólar cai, o combustível certamente vai cair. Não tem nenhum governador que tem aumentado o ICMS dos combustíveis. Isso é uma falácia grande, tentando culpar os governadores a culpa pelos 9 aumentos dos combustíveis”, declarou.