STF rejeita pedido de Witzel para voltar ao cargo de governador no RJ

Defesa do governador afastado tinha feito novo pedido ao STF. Relator do caso, Fachin afirmou que habeas corpus não é o meio adequado para discutir o tema

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou mais uma vez o novo pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), que está afastado do cargo.

Segundo Fachin, o tipo de ação escolhida pelos advogados, um habeas corpus, não é o meio adequado para enfrentar o tema.

“Considerando que o presente writ (habeas corpus) pretende a recondução do paciente ao exercício de cargo público e não a tutela a direito de locomoção imediatamente afetado ou ameaçado, concluo que a via eleita é inadequada”, escreveu o ministro.

A ação foi apresentada no último dia 14, dias após outra decisão que também negou suspender o afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Witzel foi denunciado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, por supostamente integrar um esquema de desvio de recursos na área da saúde. O afastamento vale por 180 dias e foi determinado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga o caso.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) escolheu, por sorteio, os cinco desembargadores que farão parte do tribunal misto que julgará o impeachment do governador. Entre o total de 180 desembargadores da Corte, foram selecionados Teresa de Andrade de Castro Neves, José Carlos de Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch e Inês da Trindade Chaves Melo.

O presidente do TJRJ, Claudio de Mello Tavares, será o 11º integrante e vai presidir o julgamento do processo, que levará seis meses para ser concluído.

Da Redação Cerrado News